Política de Privacidade do Website

A proteção de dados e a segurança dos seus dados pessoais são importantes para nós e por isso implementámos medidas técnicas e organizacionais adequadas para a proteção dos dados pessoais a que acedemos. 

Nós, o Responsável pelo Tratamento de Dados, (também designado por “[Responsável pelo Tratamento de Dados]”; “nós”, “nosso(s)” “nossa(s)”), gostaríamos de o informar de seguida sobre o tipo e abrangência do tratamento de dados pessoais quando visita e usa o nosso website.

A presente Política contém ainda informação sobre os seus direitos de proteção de dados, incluindo o direito de se opor a parte do tratamento que a ERP Portugal realiza. Mais informação sobre os seus direitos, e como exercê-los, é apresentada na secção “Os seus direitos”.

1   Responsável pelo Tratamento de Dados (a pessoa responsável)

 

ERP Portugal – Associação Gestora de Resíduos

Centro Emp. Ribeira da Penha Longa

R. D. Dinis Bordalo Pinheiro N.º 467 B 

2645-539 Alcabideche

info@erp-portugal.pt

2 Dados que recolhemos e tratamos através deste website, as finalidades do tratamento e as bases legais

 

Ao usar o nosso website

A sua visita ao nosso website é registada. Inicialmente são registados os seguintes dados de login automáticos que nos são transmitidos pelo seu browser:

  • O endereço de IP atualmente usado pelo seu PC ou router;

  • Data e hora do pedido (incluindo diferença horária em relação à Greenwich Mean Time (GMT));

  • Tipo de browser, versão e língua;

  • Sistema operativo do seu PC;

  • As páginas que está a visualizar; 

  • Estatuto de acesso/código de estatuto HTTP;

  • Nome e tamanho do(s) ficheiro(s) pedidos;

  • E, se aplicável, o URL da página web de referência.

 

Estes dados são recolhidos apenas para fins de segurança, para melhorar o nosso website e para análise de erros. Quando tratamos os seus dados pessoais na defesa dos nossos interesses comerciais legítimos, fazemo-lo no âmbito do art.º 6º, nº 1 alínea f) do RGPD. 

 

Se estiver a usar o nosso Formulário de Candidaturas ao desafio e-Waste Open Innovation os dados serão geridos pela STARTUP Lisboa neste âmbito e de acordo com a política abaixo descrita.

 

Finalidade dos Dados Recolhidos
A STARTUP LISBOA procede ao tratamento dos dados recolhidos com vista à faturação dos seus serviços, comunicação das suas atividades, cumprimento de obrigações contratuais e legais, partilha de informação de interesse do titular dos dados, otimização do website e ferramentas online da sua responsabilidade, incluindo a gestão e priorização de conteúdos.
A finalidade do tratamento dos dados pessoais é determinada com o respetivo fundamento jurídico nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º3 do Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”).  


Transmissão dos Dados a Terceiros
Os dados tratados pela STARTUP LISBOA poderão ser transmitidos a entidades terceiras por imposição legal, ou por investigação das autoridades competentes. A STARTUP LISBOA utiliza em alguns casos outras entidades para auxiliar na prestação dos seus serviços. Sempre que tal ocorra, as entidades subcontratadas são obrigadas a cumprir as normas e regulamentos de proteção dos dados pessoais, através de meios técnicos e organizativos à sua disposição. (Exemplo: Mailchimp (Newsletter), Magnifinance (facturas)).

 

Segurança dos Dados
A STARTUP LISBOA utiliza diversas medidas técnicas e organizativas de proteção dos dados pessoais dos titulares de dados. Em caso de subcontratação de fornecedores de serviços, estes terão de garantir o mesmo nível de proteção.
A violação, ou tentativa de violação, dos dados pessoais pelos quais é responsável serão comunicadas às autoridades judiciais, bem como de controlo e supervisão. Caso a violação figure elevado risco para os titulares dos dados pessoais, serão os mesmos informados do incidente.

 

Direitos dos Titulares dos Dados
É garantido o exercício dos direitos e liberdades aos titulares de dados, através do: geral@startuplisboa.com.

Poderá sempre exercer o direito de reclamação à autoridade de controlo e supervisão designada para o efeito (www.cnpd.pt).

 

3 Cookies

Também utilizamos os chamados cookies na nossa oferta de Internet (que podem igualmente ser fornecidos por terceiros). Os cookies são pequenos ficheiros de texto guardados pelo seu browser e armazenados no seu computador. A utilização de cookies serve para tornar o website mais fácil de usar. Por exemplo, é possível reconhecer o utilizador durante a sessão sem ter de introduzir constantemente um novo nome de utilizador e palavra-passe. Os cookies não causam qualquer dano ao seu computador e são geralmente eliminados no final da sua sessão, a menos que se trate dos chamados cookies permanentes. 

Para saber mais sobre os diferentes tipos de cookies que usamos, as nossas bases legais para os usarmos e as diferentes formas como pode desativar os cookies, consulte a nossa Política de Cookies. 

 

4 Destinatários dos dados pessoais

Os seus dados pessoais não podem ser partilhados com outras entidades para além da ERP Portugal e da Startup Lisboa.

5 Os seus direitos

 

De acordo com os art.º 15º a 21º do RGPD, pode invocar os seguintes direitos relativamente aos dados pessoais tratados por nós, desde que estejam reunidas as condições descritas.

 

5.1 Direito de acesso (art.º 15º do RGPD). Tem o direito a ser informado sobre os dados pessoais que lhe digam respeito e que sejam tratados por nós e a receber uma cópia dos seus dados pessoais que detemos.

 

5.2 Direito de retificação (art.º 16º do RGPD). Pode solicitar que sejam retificados dados pessoais inexatos, ou que sejam completados dados pessoais que estejam incompletos.

 

5.3 Direito de eliminação (art.º 17º do RGPD). Pode ter o direito a solicitar a eliminação de dados pessoais que lhe digam respeito, especialmente se se verificar uma das seguintes situações:

  • Os seus dados pessoais deixaram de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados.

  • Revogou o seu consentimento, no qual se baseava o tratamento dos seus dados.

  • Invocou o direito de se opor ao tratamento e não existem razões legítimas que justifiquem o tratamento, ou invocou o seu direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto.

  • Os seus dados foram tratados ilicitamente.

 

Contudo, o direito de eliminação não pode ser invocado se conflituar com os interesses legítimos da parte responsável. Nomeadamente:

  • se os dados pessoais forem necessário para invocar, exercer ou defender ações judiciais.

  • se a eliminação não for possível devido a obrigações de armazenagem.

 

Contudo, se os dados não puderem ser eliminados, poderá ser invocado o direito de restringir o tratamento (ver abaixo).

 

5.4 Direito de restrição de tratamento (art.º 18º do RGPD). Tem o direito de nos solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

  • contesta a exatidão dos seus dados pessoais e, logo, nós verificamos a exatidão dos seus dados pessoais no período em questão,

  • o tratamento é ilegal opõe-se à eliminação dos seus dados pessoais e, em vez disso, solicita a restrição da sua utilização,

  • já não necessitamos dos dados, mas necessita dos mesmo para iniciar, exercer ou defender ações judiciais,

  • opôs-se ao tratamento dos seus dados, nos termos do art.º 21º, nº 1 do RGPD, e não está claro que os nossos motivos legítimos prevaleçam sobre os seus.

 

5.5 Direito de portabilidade de dados (art.º 20º do RGPD). Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos forneceu num formato estruturado reconhecível por máquina normalmente usado e tem o direito de transferir estes dados para outro responsável pelo tratamento de dados, desde que o tratamento se baseie  no seu consentimento (por ex. art.º 6º, nº 1 alínea a) do RGDP)) ou num contrato (art.º 6º, nº 1 alínea b) do RGDP) e que o tratamento seja realizado por nós com a ajuda de meios automatizados. 

 

5.6 Direito de oposição (art.º 21º do RGPD). Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, com base no art.º 6º, nº 1 e) ou f) do RGDP por razões que decorram de uma situação especial, incluindo a determinação de perfis com base nessas disposições. Nas situações em que os seus dados pessoais sejam tratados para fins de marketing direto sem o seu consentimento e com base nos nossos interesses legítimos, tem o direito absoluto de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito para os referidos fins de marketing, o que inclui a determinação de perfis, desde que esteja relacionada com o referido marketing direto (art.º 21º, nº 2 do RGPD). Os respetivos dados pessoais deixam então de ser tratados para fins de marketing direto.

 

5.7 Direito de revogação de consentimento (art.º 7º, nº 3 do RGPD). Se nos tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento. A legalidade do tratamento dos seus dados pessoais antes da revogação não será afetada. Podemos continuar a tratar os dados com base noutras leis aplicáveis, por ex. para o cumprimento das nossas obrigações legais.

 

5.8 Direito de apresentação de reclamação junto de uma autoridade fiscalizadora (art.º 77º do RGPD). Se não tiver recebido uma resposta do Responsável pela Proteção de Dados, após um período razoável, ou se recebeu uma resposta que considere incompleta ou insatisfatória, tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade fiscalizadora, de acordo como  art.º 77º do RGPD, se considerar que o tratamento de dados pessoais que lhe diz respeito infringe o RGPD. Tal reclamação pode ser apresentada à autoridade fiscalizadora do Estado Membro da sua residência habitual, local de trabalho habitual ou local da alegada infração.

 

Questões e como exercer os seus direitos. Se tiver qualquer questão relativa à proteção de dados, desejar exercer qualquer dos seus direitos ou desejar apresentar uma reclamação, teremos todo o gosto em ajudá-lo: f.moita@erp-recycling.org.  

 

6 Períodos normais para a eliminação dos dados

 

6.1 Se não existir regulamentação jurídica para a retenção de dados, os mesmos serão eliminados ou destruídos se deixarem de ser necessários para atingir os fins de tratamento descritos acima. Aplicam-se períodos diferentes para o armazenamento de dados pessoais, por exemplo devido à legislação fiscal ou de acordo com qualquer regulamentação comercial. Finalmente, o período de armazenamento pode ainda basear-se nos períodos de limitação estatutária, de acordo com as respetivas leis nacionais aplicáveis.

 

6.2 Os dados recolhidos durante o registo serão armazenados por nós enquanto estiverem registados no nosso website e serão eliminados passados 3 anos, com a contagem a ter início no final do ano em questão.

 

6.3 Quando tratamos dados pessoais para fins de marketing ou com o seu consentimento, tratamos os dados até que nos solicite que deixemos de o fazer, e deixamos de o fazer após um curto período (de modo a termos oportunidade de colocar em prática os seus pedidos). Mantemos também, indefinidamente, um registo do facto de nos ter solicitado que não lhe enviemos marketing direto ou tratemos os seus dados, de modo a podermos respeitar o seu pedido no futuro.

 

6.4 Quando tratamos os dados pessoais para fins de segurança do website, retemos os dados durante 12 meses. 

 

6.5 Quando tratamos os dados pessoais no âmbito da execução de um contrato, mantemos os dados de acordo com os requisitos do período de retenção estatutário.   

 

7 Alterações a esta Declaração de Privacidade de Dados 

 

Reservamo-nos o direito de modificar e alterar a presente Política de Privacidade em qualquer altura, para poder ir de encontro a circunstâncias pontuais que possam ocorrer. Assim, recomendamos que consulte a Política de Privacidade/Declaração de Privacidade de Dados regularmente para se manter atualizado. Quando tal for exigido por lei, podemos ainda informá-lo sobre modificações/alterações à presente Política de Privacidade. 

 

A presente Declaração de Privacidade de Dados foi atualizada pela última vez em 20 de outubro de 2020.